domingo, 9 de agosto de 2015

Implicações da realocação de uma DDM

Por: Bianca Moreira


O  deslocamento  da  Delegacia  de  Defesa  da  Mulher  na  cidade  de Bauru é fruto do projeto do governo do estado de São Paulo, que tem
como objetivo a aglutinação de delegacias. A ideia do Departamento de  Polícia  Judiciária  de  São  Paulo  Interior  é  que,  juntas,  elas funcionem  de  maneira  multidisciplinar,  com menor  custo  e  maior qualidade de atendimento à população. Tal proposta já foi aplicada em
Piracicaba  e  Presidente  Prudente,  sem  a obtenção  do  resultado esperado.
A transferência de unidades policiais para a superdelegacia da Polícia Civil  iniciou­se  no  dia  8  de  abril  de  2013.  A  Central  de  Polícia
Judiciária (CPJ) de Bauru abriga, hoje, os 4 distritos policiais,  sendo eles: as delegacias de Defesa de Mulher (DDM), Investigações Gerais
(DIG),  Infância  e  Juventude  (DIJU)  e  Investigações  SobreEntorpecentes (DISE).

Na  visão  da  mestranda  em Psicologia  da Faculdade  de  Ciências  da UNESP  Bauru,  Ana  Carla  Vieira, é  importante  que  a  Delegacia  de Defesa da Mulher tenha um local físico próprio e independente, para que a abordagem das vítimas seja mais apropriada. “Acredito que seja essencial um espaço específico no qual as mulheres possam relatar as  violências  sofridas.  Muitas  vezes,  o  julgamento  ou  a  falta  de credibilidade são tanto ou mais geradores de sofrimento que a própria agressão”, disse.

A instituição

A delegada titular, Priscila Bianchini, da DDM de Bauru, acredita que a aglutinação  das  delegacias em  uma  central  não  obteve  nenhum aspecto  negativo  no  tratamento  das  vítimas  femininas,  já que possuem mulheres no plantão de atendimento e escrivãs. De acordo com ela: “É importante que todas as unidades da Polícia Civil estejam no  mesmo  espaço,  porque  auxilia  a  investigação.  A comunicação entre os setores é facilitada quando se encontram em conjunto”. Apesar  da  opinião  da delegada,  há  uma  enorme  burocracia  para  a mulher  vitimada  realizar  a  denúncia. Quando  uma vítima  chega  na Central  de  Polícia  Judiciária  de  Bauru,  deve  pegar  uma  senha  e aguardar atendimento em um grande salão, onde várias pessoas, por motivos distintos, também esperam auxílio. Um local inapropriado para uma  pessoa  que  acabou  de  passar  por  uma  agressão,  de caráter sexual ou não, o que pode desestimular a vítima a realizar a denúncia. O primeiro procedimento é a triagem no atendimento, que não é feito necessariamente  por  uma  mulher, seguido  do registro  do  boletim  de ocorrência.  A  continuação  do  processo  investigativo  depende da vontade da própria mulher; o crime fica registrado e a vítima tem até 6 meses  para dizer  se deseja ou  não  processar  o  autor  do  crime. Somente  no  caso  de  lesão  corporal  a vítima  não  tem escolha  em continuar ou não com o processo.

Em 2012, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que no caso de a agressão ser comprovada por um  laudo  do  IML  (Instituto  Médico  Legal),  o  processo  deve  ser obrigatoriamente iniciado. “O estupro é um crime que geralmente só há o autor e a vítima, não há testemunhas, é necessário a obtenção de provas. Os indícios que precisamos  são  verificados  por  uma  prova  pericial.  A  coleta dos resquícios  de  sêmen  e  a  própria  análise  da  vulva  da  mulher,  para saber  se  há  hematomas ou  qualquer  outra  coisa,  é  primordial.  A avaliação  psicológica  ajuda  a  comprovar  se  a  mulher foi  realmente vítima.  O  laudo  de  avaliação  psicológica  é  muito  importante,  ajuda tanto a polícia quanto o poder judiciário. Essa avaliação é realizada no próprio CREAS. A investigação geralmente é sigilosa, o nome não sai daqui,  muitas  vezes  a  mídia  divulga  o  fato. A  imagem  e  o  nome  da
vítima  jamais  são  divulgados,  porque  a  polícia  não  passa  esses dados, a não ser que a própria vítima queira falar com a imprensa. O próprio  boletim  de  ocorrência  leva  um  carimbo  com  a  frase:  ‘não divulgar’, para preservar a mulher que realizou a denúncia”, explicou Priscila.

A vítima ­ uma situação na prática

“A  delegacia  daqui  não  dá  muito  apoio  as  vítimas.  No  meu  caso  foi zero.  Não  prestaram nenhum  tipo  de  atendimento,  só  represálias. Como eu havia bebido naquela noite, o que eu ouvi deles foi: "Se você bebeu, quem garante que você não concordou?"”, relata A.P.*, vítima que sofreu abuso sexual na cidade de Bauru, em agosto de 2014, e preferiu não se identificar.

Violentada  após  sair  de  uma  festa,  a  vítima demorou  uma  semana para  procurar  a  polícia. Ao  chegar  à  delegacia,  desestimulada a realizar a denúncia, foi primeiramente atendida por um policial que duvidou do fato dela ter sido estuprada. Ele disse que, como não poderia ter certeza do que ela estava falando, não poderia
fazer  muita  coisa.  Diante  da  dúvida  do policial,  o  acompanhante  da vítima questionou a necessidade de se realizar um exame físico ara
comprovar  se  o  crime  havia  de  fato  ocorrido. O  exame  não  foi realizado,  sob  a  justificativa  de  que  ele  não  teria  mais  efeito,  já  que havia se passado uma semana.

Nesse critério, é importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal já  decidiu  no  sentido  de  que: "(...)  o  fato  de  os  laudos  de  conjunção carnal e de espermatozoide serem negativos não invalidam a prova do estupro, dado que indica que a cópula vagínica foi completa ou não, e se  houve ejaculação.  Não  basta  que  haja  ejaculação  ou  que  se deixem vestígios físicos para haver provas da conjunção carnal, pois ela não é capaz de demonstrar a resistência da vítima ao ser praticado o  ato sexual.  Trata­se  acima  da  prova  da  violência  real,  ou  seja, daquela em que houve o emprego efetivo da força física, produzindo mordidas, tentativa de esganadura, unhadas, como forma de conter a resistência da vítima."

Ao  ser  informada,  na  própria  delegacia,  de  que,  se  realizasse  o boletim de ocorrência, não haveria como não tornar o caso público, ela não o registou, já que não queria que a família e amigos soubessem do  ocorrido.  “Eu  não  poderia  correr  esse  risco.  Minha  mãe  tem  um pensamento extremamente machista e iria me culpar pelo acontecido”, lamenta a mulher vitimada. *A.P.: Iniciais fictícias

Estatísticas

Houve uma diminuição dos casos de violência contra a mulher entre o primeiro trimestre dos anos de 2014 e 2015 na cidade de Bauru. Isso abre campo para duas interpretações: a diminuição pode ser fruto do trabalho mais efetivo da polícia na aplicação da Lei Maria da Penha; ou pode ser fruto da diminuição de denúncias por parte das vítimas. Confira os dados divulgados pela Secretaria de Segurança de Bauru:

Primeiro trimestre de 2014:
Tentativa de homicídio: 93
Lesão corporal dolosa: 14.467
Calúnia: 3.438
Estupro consumado: 133
Primeiro trimestre de 2015:
Tentativa de homicídio: 74
Lesão corporal dolosa: 13.468
Calúnia: 3.323
Estupro consumado: 125

Coletivo Abre Alas

Uma  alternativa  às  mulheres  que  se  sentem  prejudicadas  por agressões  machistas  cotidianas  é  o  Coletivo  criado  por  estudantes unespianas. A página do Facebook (https://goo.gl/5UxOsZ) mostra um pouco sobre o "Abre Alas", criado ano passado. É possível contatar a organização  no  grupo  (https://goo.gl/akMlGE),  seja  para  fazer  uma denúncia  ou  bater  um  papo.  As  reuniões  do  coletivo  ocorrem  no bosque  da  UNESP  todas  quintas,  às  17:30.  A  integrante  Thamires
Motta fala um pouco sobre a violência à mulher e dá sua opinião sobre a realocação da DDM de Bauru:

(Link do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=tl0tsFwBWS4)

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